Professores são contra a Reenturmação

 

A intenção do governo estadual é colocar alunos de duas séries em apenas uma sala de aula, mas segundo o Sinte-SC, algumas escolas não tem condições ideais para isso

 

Professores da rede estadual de ensino são contra a portaria do governo de Santa Catarina que determinou a reenturmação de alunos. Em Imbituba, a E.E.B. Profª Julieta Pavan Simões e a Escola Básica Visconde do Rio Branco de Araçatuba podem ser afetadas por esta portaria, por serem consideradas em área rural.

A intenção é colocar alunos de duas séries em apenas uma sala de aula. O máximo permitido em cada sala, segundo a legislação catarinense, é de 40 alunos para o ensino médio e 35 para salas das séries finais do ensino fundamental. Para a coordenação regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC), as salas de aulas não apresentam condições ideais para reunir 40 alunos. ”Elas não seguem o que diz a legislação, que cada aluno deve corresponder a um espaço entre 1,30 e 2,5 metros quadrados, excluídas áreas de circulação e dos equipamentos de sala de aula”, esclareceu o advogado do SINTE/SC José Sérgio da Silva Cristóvam, citando a lei complementar de número 170, de 1998.

Na Escola Julieta Pavan, os professores tentaram organizar uma sala para que coubessem 35 carteiras, nas medidas estabelecidas, mais um armário, mas a sala não comportou nem 29 carteiras. “Além de não valorizar o trabalho do professor, que terá um espaço menor, vão reduzir a jornada de muitos professores, que terão menos horas/aula ou, no caso dos ACTs, até podem ser dispensados. Vão ficar desempregados”, alertou a Assistente Técnico Pedagógica da escola Vanilda Dias G. Alves.

 

 

Como feito em outras regiões, a Escola tentou entrar com uma ação civil pública no Ministério Público, mas o Promotor de Justiça de Imbituba Gláucio José de Souza Alberton disse que nada pode fazer quanto a esta situação. Caso seja provado que a legislação não está sendo seguida, com a metragem correta por aluno, as escolas podem ser interditadas pela Vigilância Sanitária do estado.

Com a reenturmação, na Escola Justina Pavan o 1º e o 4º ano ficariam na mesma sala e com apenas uma professora que está em processo de aposentadoria. O 2º e o 3º ano também seriam unidos, isso geraria uma turma multiseriada com mais de vinte alunos. Para os professores, “isso tornaria impossível que a docente possa garantir a permanência dos alunos na escola em função de não poder oferecer aos mesmos a qualidade de educação prevista nos projetos nacionais vigentes em concordância com os objetivos do Projeto Nacional “Alfabetização na Idade Certa””.

 

 

Para os professores, a problemática da educação multisseriada não é a forma de organização das escolas, mas as condições em que elas se estruturam e funcionam e as condições do trabalho docente, entre outros fatores que interferem nos processos de gestão e de ensino-aprendizagem. “Evidentemente que as práticas pedagógicas numa turma multisseriada não podem ser concebidas, planejadas, executadas e avaliadas da mesma forma como se faz numa sala seriada, mas é isso que ainda ocorre, na maioria das vezes”, acredita o professor Mário José de Oliveira. Em sua opinião, isso gera sobrecarga no trabalho docente e no processo de ensino-aprendizagem.

A escola também frisa a contradição da união das turmas, onde algumas turmas que serão unidas estão em períodos opostos, interferindo na questão do transporte escolar e na organização familiar, “já que no ano anterior a escola faz a matrícula do aluno permitindo aos pais a escolha de turno”, ressalta a Assistente Pedagógica.

Alunos da rede de ensino estadual estão realizando diversas manifestações por todo o estado.

 

Secretário da Educação fala sobre o ajuste de turmas nas escolas da rede estadual

Nesta terça-feira (30), o secretário da Educação, Eduardo Deschamps esclareceu para a imprensa algumas dúvidas sobre a lei que reorganiza as turmas do Ensino Fundamental e Médio das escolas estaduais. Segundo Deschamps, esta adequação é feita todos os anos e a média de alunos por turma nas escolas estaduais vem caindo ano a ano no estado, em virtude da redução do número de matriculados na rede estadual por conta de aspectos demográficos e pela ampliação das matrículas nas redes municipais.

“Se respeitados os limites legais, com certeza os alunos terão um bom atendimento, e os recursos que seriam aplicados na contratação de mais professores para as turmas adicionais poderão ser canalizados para a melhoria do salário dos atuais professores da rede, na sua capacitação, em projetos pedagógicos e na melhoria da infraestrutura das escolas. Todas ações que contribuem para a melhoria da qualidade da educação catarinense”, explica Deschamps.

A expectativa da SED é que realizando a reorganização das turmas, sejam liberados algo em torno de R$ 2 milhões a mais por mês para garantir o projeto de revitalização da carreira do magistério. Em 2010, a média de alunos por turma era de 25,31. Este ano, essa média foi reduzida para 22,02, consequência do aumento de professores efetivos e ACTs. Atualmente, há 32.810 professores em sala de aula na rede estadual.

O ajuste das turmas é feito todos os anos no mês de abril. A medida torna mais eficiente os gastos do Governo no setor, remanejando turmas para que, ao invés de gastar com mais folhas de pagamento, aplique o dinheiro em outras áreas, como infraestrutura e capacitações. “Sempre respeitando os limites de número de alunos estabelecidos por lei”, lembra Deschamps.

O secretário da Educação afirma que a maior parte dos ajustes ocorrerá com turmas do Ensino Médio e que as gerências regionais de educação estão orientadas a avaliar situações especiais onde as condições de oferta exijam turmas menores para não causar prejuízos pedagógicos aos alunos. 

 

Os limites determinados para cada faixa de idade são:

1º ano (6 anos) – até 25 alunos por sala

2º ao 5º ano do Ensino Fundamental – até 30 alunos por sala

6º ao 9º ano do Ensino Fundamental – até 35 alunos por sala

Ensino médio – até 40 alunos por sala

 

Imagem Secretário: Adjorisc